GEOGRAPHY OF THE COMPREHENSIVE HEALTH OF ADOLESCENTS AND YOUNG PEOPLE IN COMPLIANCE WITH SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.53528/geoconexes.v4i4.184Keywords:
Geografia , Socioeducação , PNAISARIAbstract
The article analyzes the implementation of the National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents in Conflict with the Law - PNAISARI in different regions of Brazil. Using a bibliographic approach, it draws on geographic concepts and secondary data to examine the geography of comprehensive adolescent and youth health across socio-educational measures. Of the 20 States studied, 72% claim to have implemented the policy in accordance with national guidelines, while 28% have not yet done so, requiring priority attention. The lack of uniformity in the implementation of policies generates disparities in access to health, affecting effective compliance with socio-educational measures. The importance of establishing mechanisms that ensure the implementation of policies in practice is highlighted, with the aim of overcoming challenges and ensuring a uniform approach throughout the country, to avoid gaps in the treatment and prevention of health problems among socio-educational students.References
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução nº119, de 11 de dezembro de 2006.
BRASIL. Estação juventude: conceitos fundamentais - ponto de partida para uma reflexão sobre políticas públicas de juventude. Brasília: SNJ, 2014.
BRASIL. Lei nº 8.069/1990. Estatuto da criança e do adolescente. 9. ed. SP: Atlas, 1990.
BRASIL. Portaria nº 1.082/2014. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. Disponível em: https://seplan.ma.gov.br/plurianual Acesso em: 20 fev. 2024.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE. Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Brasília DF: CONANDA, 2006.
CAVALCANTE, P. (Org.). Inovação e Políticas Públicas: superando o mito da ideia. Brasília: IPEA, 2019. 427 p.
COSTA, A. P. M. et.al. Medidas socioeducativas: gestão da execução. Porto Alegre/RS: Marca Visual, 2014.
MARANHÃO. Relatório nacional sobre o atendimento integral à saúde no sistema socioeducativo. Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Fundação da Criança e do Adolescente - 1. ed. - São Luís, 2023.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas 2003.
MINAYO, M. C. S. Pesquisa social: Teoria, Método e criatividade. 21ª Edição. Editora Vozes - Petrópolis/SP. 2002.
PEREIRA, I.; ZAMORA, M. H. N. R.; ALAPANIAN, S. Política Pública Socioeducativa ao Adolescente em Conflito com a Lei, 2014, Unioeste, Cascavel - PR.
RIZZINI, I. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil, Rio de Janeiro, Petrobrás-BR: Ministério da Cultura: USU Ed. Universitária: AMAIS, 1997.
ROSSI, R. Materialismo histórico-dialético e educação do campo. Okara: Geografia em debate v.8, n.2, p. 249-270, 2014.
SANTOS, M. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. 2. ed. Rio de Janeiro, 1979.
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